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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:30
Suspenso julgamento sobre liberdade de fazendeiro condenado pela morte de missionária
Ministro suspendeu o julgamento do HC impetrado por um fazendeiro que foi condenado a 30 anos de reclusão pela morte de uma missionária no Pará em 2005
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:10
Deputado do PSD-AL é réu no STF por prática de trabalho escravo
Deputado foi responsabilizado por permitir a prática de trabalho escravo numa de suas usinas de cana de açúcar
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:00
Vista suspende julgamento de ADIs sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha
Ministro observou que 90% dos servidores da CEEE que entraram na Justiça reclamando esse direito perderam as ações
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 13:07
Trabalhador de desossa em frigorífico receberá, como extras, verbas de intervalo para recuperação térmica
A Terceira Turma do TST manteve decisão do Tribunal Regional da 18ª Região (GO), que concedeu como horas extras, o pagamento do intervalo intrajornada de 20 minutos para ?recuperação térmica? a um empregado.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 14:46
Para o STF Justiça do Trabalho não é competente para autorizar trabalho artístico de menores
O Plenário da Corte, por maioria, referendou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio (relator) determinando que pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes fossem apreciados pela Justiça Comum.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 11:35
Tribunal Superior Eleitoral pode decidir no recesso sobre pedido para declarar Lula inelegível
Ação foi impetrada por coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Defesa de Lula diz que pedido é 'questionamento precoce' e 'mal concebido manifesto político travestido de ação'.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 12:24
Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada
O recurso foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 11:15
Juristas defendem critérios objetivos para desmembrar ações no Supremo
Tema foi levantado por Barroso na semana passada; ministro apontou as diferenças em decisões na Ação Penal 470 e no ?mensalão tucano?
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:30
Ministra nega liminar a comerciante condenado por apropriação indébita previdenciária
Comerciante foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, substituída por prestação de serviços a comunidade
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2025 - 11:24
Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação
Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu julgamento, iniciado em 2023
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2024 - 10:40
Entenda: STF vai discutir ajustes na tese da responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas
Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a ser aplicada em todas instâncias da Justiça, estabeleça critérios mais objetivos para justificar a condenação ao pagamento de indenização.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2024 - 10:04
Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência
Iniciada no Plenário Virtual, análise das ADIs já conta com dez votos. Maioria dos pontos da reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Março de 2024 - 12:54
Ieprev ingressa no Supremo com pedido para que aposentados que entraram na Justiça tenham direitos resguardados com relação a Revisão da Vida Toda
Por João Badari, Murilo Aith e Roberto de Carvalho dos Santos
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 13:08
Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre tributos
Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:19
Prazo da licença paternidade pode ser igualado ao da maternidade nesta semana
Advogado defende a tese de que medida aumentará proteção às mulheres no mercado de trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 16:00
1ª Turma provê recurso interposto com base em laudo de DNA e absolve condenado
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 17:22
Maioria dos ministros do STF rejeita no plenário virtual recurso de Lula contra prisão
Sete dos 11 ministros votaram por manter a prisão; um foi contra. Faltam três, que têm até 23h59 desta sexta para votar. No plenário virtual, ministros registram os votos pelo computador.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 10:22
STF extingue ação sobre indenização em caso de morte de servidores em serviço
1ª turma entendeu que DPU não tem legitimidade para instaurar processo de fiscalização normativa abstrata.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 17:06
PEN desiste de pedido no STF para tentar barrar prisão após condenação em segunda instância
Ao justificar desistência, partido diz que não há necessidade de rediscutir tema, porque não há nenhum fato novo que enseje julgamento. Há, porém, ação similar apresentada pelo PCdoB.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 14:14
Supremo Tribunal Federal valida uso de algema em réu de 60 anos, durante audiência
Súmula vinculante que limita o uso das algemas é texto genérico, que não foi editado para levar à nulidade processual, entendeu a 1ª Turma da corte.
